Mais de 5 milhões de eleitores poderão ter seus títulos cancelados, conforme anúncio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20). A medida afeta aqueles que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa válida ou quitar as multas eleitorais correspondentes.
O prazo para regularizar a situação terminou nesta segunda-feira (19), e os títulos em situação irregular estão sujeitos ao cancelamento automático a partir de 30 de maio. A medida pode afetar a participação de milhões de brasileiros nas próximas eleições e impedir também o o a diversos serviços públicos.
Última chance para regularização do título eleitoral
Apesar do encerramento do prazo, o TSE informou que ainda é possível tentar reverter o cancelamento. Para isso, o eleitor deve apresentar um requerimento por meio do autoatendimento no site da Justiça Eleitoral ou comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral, anexando os documentos que justifiquem as ausências.
O pedido será analisado pelo juízo eleitoral competente, que poderá ou não acatar a solicitação com base nas informações fornecidas.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento” — alerta a Justiça Eleitoral.
Consulta e penalidades
Os eleitores que desejam verificar se seu título foi ou será cancelado devem consultar a situação eleitoral no site oficial do TSE. Importante destacar que não haverá notificação individual sobre o cancelamento.
Aqueles que não regularizarem a situação até o fim de maio ficarão impedidos de votar e de se candidatar nas eleições, além de não poderem tirar aporte, assumir cargo público ou obter empréstimos em bancos estatais.
