O Facebook, controlado pela empresa Meta, manifestou-se nesta terça-feira, 27, contra o pedido de urgência apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte regulamente a responsabilização de plataformas digitais pelo conteúdo publicado por usuários.
A empresa afirmou que o pedido representa um risco à liberdade de expressão e pode abrir caminho para uma forma de “censura privada“.
A solicitação da AGU inclui casos como fraudes no INSS, o polêmico “desafio do desodorante” no TikTok e a divulgação de um suposto remédio para emagrecer com menção indevida à Anvisa.
Meta acusa governo de tumultuar processo judicial
Segundo a Meta, o governo está gerando um “tumulto processual” ao mover pedidos semelhantes em diversas instâncias judiciais. Essa conduta, de acordo com a empresa, fere os princípios da boa-fé processual e da unicidade da jurisdição.
A empresa ressaltou que já responde a uma ação na Justiça Federal de Brasília, onde o governo busca impor limites ao uso de inteligência artificial nas plataformas.
No entanto, o novo pedido ao STF seria uma tentativa de obter decisões paralelas sobre o mesmo tema.
A empresa destacou que conta com 40 mil profissionais dedicados à segurança digital em suas plataformas, incluindo WhatsApp e Instagram.
Entre os dias 10 e 21 de janeiro, os sistemas internos da Meta removeram meio milhão de anúncios suspeitos sem necessidade de decisão judicial.
A Meta considera que isso comprova seu compromisso com o combate à desinformação, e afirma que o governo ignora os mecanismos existentes, como detecção automática, revisão humana e colaboração com autoridades.
Por fim, alerta que pressões para regulação judicial podem levar plataformas a exercer censura excessiva, por receio de sanções legais.
